ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVO PAIXÃO JUNINA

                                              CAPÍTULO I 

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art.1^o – A(o) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVO PAIXÃO JUNINA fundada (o) em 16 de setembro de 2012 é uma associação, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede e foro no Município de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais, na Rua Divisa Nova ,171,Salgado Filho, BH /MG, CEP 30550-330

Art.2^o- A Associação tem por finalidade(s) a promoção e a realização de atividades culturais e sociais, ligadas a comunidade do bairro Salgado Filho, são suas atividades básicas:

a)     Divulgar e preservar as diversas manifestações artísticas e em especial as danças folclóricas; incentivar a prática do esporte;

b)    Atuar de forma conveniada com a Prefeitura Municipal, empresas e instituições na promoção de eventos culturais, ligados inclusive a registros, pesquisa e publicações históricas;

c)     Criar condições para o desenvolvimento do espírito criativo e participativo da comunidade, na construção de um Centro de Ensino, para a difusão das danças folclóricas e demais expressões artísticas, através de cursos, palestras e seminários;

d)    Despertar a consciência da comunidade para a melhoria na qualidade de vida de seus habitantes, programar e realizar atividades que resgate os jovens da marginalidade, e colocar as crianças no caminho do bem através da dança;

e)     Promover o intercâmbio com outras associações do gênero, através de convênios nos diversos aspectos sócio-econômico e cultural.

Art.3^o – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art.4^o – A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art.5^o – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Art.6^o – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.

Art. 7º. Haverá as seguintes categorias de associados:

1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;

2) – Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.

3 – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral;

4 – Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

Art. 8^o – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;

II – tomar parte nas assembléias gerais.

Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.

Art. 9^o – São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar as determinações da Diretoria.

Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral.

Art. 10^o – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 11^o – A Associação será administrada por:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria; e

III – Conselho Fiscal.

Art. 12^o – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13^o – Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – destituir os administradores;

III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;

IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

V – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;

VI – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VII –decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32^o ;

VIII – aprovar as contas;

IX– aprovar o regimento interno.

Art. 14^o – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Art. 15^o – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I – pelo presidente da Diretoria;

II – pela Diretoria;

III – pelo Conselho Fiscal;

IV – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

Art. 16^o – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de (15) quinze dias.

Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

Art. 17^o – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor.

Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de (2) dois anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Art. 18^o – Compete à Diretoria:

I – elaborar e executar programa anual de atividades; de forma democrática

II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;

III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;

IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – contratar e demitir funcionários;

VI – convocar a assembléia geral;

Art. 19^o – A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.

Art. 20^o – Compete ao Presidente:

I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – convocar e presidir a Assembléia Geral:

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – Representar o grupo quando o mesmo for premiado em concursos ou homenagens.

VI – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;

Art. 21^o – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 22^o – Compete o Secretário:

I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas;

II – publicar todas as notícias das atividades da entidade

Art. 23^o – Compete ao Tesoureiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente:

III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:

IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;

Art. 24^o – Compete ao Diretor:

I – Responsável pela produção e divulgação de informações ligadas aos eventos culturais e sociais.

II – Representar o Grêmio nas reuniões dos órgãos públicos e privados, em especial, nas reuniões municipais dos campeonatos de quadrilha.

III – Planejar e produzir cursos, bem como as festas e eventos culturais

IV – Substituir o secretário, eventualmente.

Art. 25^o – O Conselho Fiscal será constituído por (3) tres membros, eleito pela Assembléia Geral.

1^o – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 26^o – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – verificar o andamento e cumprimento dos presentes neste estatuto.

IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (6) seis meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 27^o – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 28^o – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 29^o – A Associação se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essa renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO

Art. 30^o – O Patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.

Art. 31^o – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32^o – A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 33^o – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 34^o – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 16/09/2012.

         Belo Horizonte, 16 de setembro de 2012.

           GLEISSON PAULO DA SILVA

           PRESIDENTE